Termos de Uso
Última atualização: 13 de janeiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site NR Atualizada, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso site ou serviços.
2. Descrição dos Serviços
A NR Atualizada oferece cursos online de capacitação em Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego. Nossos serviços incluem:
- Cursos de capacitação em NRs
- Material didático digital
- Avaliações online
- Emissão de certificados de conclusão
- Suporte ao aluno
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para acessar nossos cursos, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de sua senha
- Todas as atividades que ocorrerem em sua conta
- Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Manter seus dados cadastrais atualizados
4. Pagamentos e Reembolsos
Os valores dos cursos estão disponíveis em nosso site e podem ser alterados sem aviso prévio. Sobre reembolsos:
- Você tem até 7 dias após a compra para solicitar reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor
- Após iniciar o curso (mais de 30% do conteúdo acessado), não será possível solicitar reembolso
- Reembolsos são processados em até 30 dias úteis
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado em nossos cursos, incluindo textos, vídeos, imagens, materiais didáticos e quaisquer outros materiais, são de propriedade exclusiva da NR Atualizada ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia por escrito.
6. Certificados
Os certificados emitidos pela NR Atualizada:
- São válidos em todo território nacional
- Possuem código de autenticidade verificável
- São emitidos apenas após conclusão do curso e aprovação nas avaliações
- Contêm carga horária conforme especificado no curso
7. Conduta do Usuário
Ao utilizar nossa plataforma, você concorda em não:
- Compartilhar sua conta ou acesso com terceiros
- Copiar, distribuir ou comercializar o conteúdo dos cursos
- Utilizar meios automatizados para acessar a plataforma
- Tentar burlar sistemas de segurança ou avaliação
- Praticar qualquer ato que possa prejudicar o funcionamento da plataforma
8. Limitação de Responsabilidade
A NR Atualizada não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso de nossos serviços. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo curso em questão.
9. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida ao foro da comarca de [Cidade/Estado], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através da página de Contato ou pelo e-mail: contato@nratualizada.com.br