Termos de Uso

Última atualização: 13 de janeiro de 2026

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1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site NR Atualizada, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso site ou serviços.

2. Descrição dos Serviços

A NR Atualizada oferece cursos online de capacitação em Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego. Nossos serviços incluem:

  • Cursos de capacitação em NRs
  • Material didático digital
  • Avaliações online
  • Emissão de certificados de conclusão
  • Suporte ao aluno

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para acessar nossos cursos, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de sua senha
  • Todas as atividades que ocorrerem em sua conta
  • Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
  • Manter seus dados cadastrais atualizados

4. Pagamentos e Reembolsos

Os valores dos cursos estão disponíveis em nosso site e podem ser alterados sem aviso prévio. Sobre reembolsos:

  • Você tem até 7 dias após a compra para solicitar reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor
  • Após iniciar o curso (mais de 30% do conteúdo acessado), não será possível solicitar reembolso
  • Reembolsos são processados em até 30 dias úteis

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado em nossos cursos, incluindo textos, vídeos, imagens, materiais didáticos e quaisquer outros materiais, são de propriedade exclusiva da NR Atualizada ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

6. Certificados

Os certificados emitidos pela NR Atualizada:

  • São válidos em todo território nacional
  • Possuem código de autenticidade verificável
  • São emitidos apenas após conclusão do curso e aprovação nas avaliações
  • Contêm carga horária conforme especificado no curso

7. Conduta do Usuário

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda em não:

  • Compartilhar sua conta ou acesso com terceiros
  • Copiar, distribuir ou comercializar o conteúdo dos cursos
  • Utilizar meios automatizados para acessar a plataforma
  • Tentar burlar sistemas de segurança ou avaliação
  • Praticar qualquer ato que possa prejudicar o funcionamento da plataforma

8. Limitação de Responsabilidade

A NR Atualizada não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso de nossos serviços. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo curso em questão.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida ao foro da comarca de [Cidade/Estado], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através da página de Contato ou pelo e-mail: contato@nratualizada.com.br